Questões de Concurso
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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando em lesão ao erário, EXCETO:
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em uma compra, o valor que dispensa a licitação, desde que não se referira às suas parcelas, é de até: