Questões de Concurso
Foram encontradas 6.540 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( )A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
( )A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.
( )A autarquia é pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
Até mesmo as informações classificadas como sigilosas
devem ser registradas no plano de contratações anual
da organização pública.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades
de economia mista pertencem à Administração
Pública indireta.