Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
Ficará impedido de licitar e de contratar com a União
e será descredenciado no Sistema de Cadastro de
Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o
licitante que, convocado dentro do prazo de validade
de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de
registro de preços.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
A licitação na modalidade de pregão admite a
exigência de garantia da proposta.
De acordo com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.º 13.303/2016), caso rescindido contrato de realização de obra por descumprimento de suas cláusulas, após dez meses do seu início, será lícita à empresa pública a contratação de remanescente por dispensa de licitação.