Questões de Concurso

Por realizar severas críticas ao governador de um Estado, um professor da rede pública de ensino foi transferido para uma cidade bem distante. O ato administrativo que transferiu o professor tem vício de

Quando um agente público pratica um ato administrativo típico de função a qual não está investido, esse ato administrativo tem vício de

Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da

Quando a administração observa que o ato administrativo que ela praticou está ilegal, ela deve

O conceito de Administração Pública pode ser visto sob diferentes aspectos. Assinale qual das alternativas abaixo define Administração Pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico.