Questões de Concurso

Atividades consideradas como próprias da função administrativa, independentemente de quem as exerce.

Funções necessárias à realização das atividades próprias da Administração Pública, como os serviços públicos.

Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.

Órgãos, pessoas jurídicas e agentes que no ordenamento jurídico são identificados como Administração Pública e aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

ofende o princípio da impessoalidade, posto que as publicidades devem ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.

coaduna-se com o princípio da eficiência, demonstrando as ações do governo municipal, mesmo que cite o nome do Prefeito Municipal.

coaduna-se com o princípio da boa-fé, se comprovado que Miltinho Milagres exerce seu primeiro mandato de chefe do Poder Executivo.

ofende ao princípio da transparência, pois os atos da Administração Pública, inclusive os relativos à execução orçamentária devem ser divulgados no diário oficial.

eficiência.

moralidade.

legalidade.

finalidade.

publicidade.

eficiência

eficácia

isonomia

competência

resiliência

A administração indireta exerce, de forma centralizada, as atividades administrativas ou explora atividade econômica e encontra-se vinculada aos órgãos da Administração Direta.

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal são pessoas jurídicas, ou seja, organizações que podem assumir deveres, obrigações e direitos. Assim, quando exercem suas atividades sem delegar para outras entidades, são chamadas de Administração Pública Indireta.

A administração indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, é constituída por entidade de direito público e privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia.

Quando presta serviço ao público ou de interesse público, a administração indireta é denominada autarquia ou fundação, quando explora atividades econômica refere-se às empresas privadas e sociedade de economia unicelular.

A prestação dos serviços públicos é diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.