Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios |
Q1240607
Direito Administrativo
Nas contratações de obras, serviços e
compras pela administração pública,
o contratado poderá optar por uma de
quais modalidades de garantia, que a
autoridade licitante poderá exigir, de
acordo com a Lei nº 8.666/1993?
Q1237974
Direito Administrativo
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.
Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.
Q1231722
Direito Administrativo
Considere as seguintes condições:
1. Não ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2. Estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. 3. Estabelecer, como critério de desempate, bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras. As normas de licitação e contratos da Administração Pública abrigam o disposto no(s) item(ns):
1. Não ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2. Estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. 3. Estabelecer, como critério de desempate, bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras. As normas de licitação e contratos da Administração Pública abrigam o disposto no(s) item(ns):
Q1228327
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8666/93 Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: Analise as afirmativas abaixo:
I- avaliação dos bens alienáveis.
II- comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
III- a alienação, aos legítimos possuidores diretos.
IV- adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
V- previsão de rescisão automática da concessão.
Estão CORRETAS as afirmativas;
I- avaliação dos bens alienáveis.
II- comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
III- a alienação, aos legítimos possuidores diretos.
IV- adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
V- previsão de rescisão automática da concessão.
Estão CORRETAS as afirmativas;
Q1228053
Direito Administrativo
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses. II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra. III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses. II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra. III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.
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