Questões de Concurso

Foram encontradas 8.098 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2397184 Direito Administrativo
Sobre os Atos administrativos, analise as seguintes afirmativas:

I - Os atos vinculados devem sempre ser motivados por escrito.

II - A retirada de um ato válido, mas que a administração julgar inoportuno ou inconveniente se dará por meio de anulação.

III - São atos ordinatórios, os editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administração para realizar atividade de interesse dele.

IV - Licença, autorização e permissão, são atos administrativos.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396688 Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2396635 Direito Administrativo
O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. O ato administrativo é espécie de ato jurídico, se distinguindo dos demais pela presença de finalidade pública. É elemento dos atos administrativos que pode ser dotado de caráter discricionário: 
Alternativas
Q2395635 Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos: 
Alternativas
Q2395632 Direito Administrativo
Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria é o conceito de: 
Alternativas
Respostas
186: B
187: D
188: B
189: B
190: B