Questões de Concurso
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Q2515283
Direito Administrativo
João e Maria pleitearam, junto ao órgão administrativo
competente, autorização para a realização de determinada
atividade, que é ato administrativo discricionário.
A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.
Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.
Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
Q2514942
Direito Administrativo
Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.
O ato anulatório é secundário, praticado para
extinguir o ato administrativo anterior, podendo este
ser vinculado ou discricionário.
Q2514941
Direito Administrativo
Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os decretos são atos administrativos normativos de
competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, e
eles estão relacionados ao processo de deslegalização,
cujo objetivo consiste em conferir uma maior
flexibilidade e agilidade na gestão pública.
Q2514355
Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere ao Poder de Polícia,
assinale a opção correta.
Q2514352
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Cíntia, Servidora Pública Federal com
cargo efetivo no Ministério da Saúde, foi
aprovada em concurso público para o cargo
de Analista Ambiental no IBAMA. Após
decorridos 2 anos de efetivo exercício no
IBAMA, Erica foi reprovada em avaliação de
desempenho.
Com base na situação hipotética precedente, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética precedente, assinale a alternativa correta.