Questões de Concurso

O servidor público A foi designado para elaborar pareceres técnicos no âmbito de seu órgão. Insatisfeito com a designação, o servidor opõe resistência injustificada ao andamento de processos sob sua responsabilidade, com potencial para causar lesão aos cofres públicos, visto que do seu serviço dependem diversas contratações públicas do órgão. Seu superior hierárquico, o servidor público B, compreendendo as insatisfações, resolve cometer a outra pessoa, estranha à repartição, o desempenho da atribuição delegada ao seu subordinado, a fim de prezar pela eficiência do serviço público. Considerando que os servidores públicos respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, assinale a alternativa INCORRETA. 

Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os agentes políticos são apenas aqueles selecionados por concurso público. ( ) Todos os agentes públicos, incluindo servidores militares e da segurança pública, têm direito à greve. ( ) Os ocupantes de cargos em comissão são os que exercem função pública de alta direção no Estado, como é o caso dos parlamentares.

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu: 

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.

I  →  O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.
II  →  O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III  →  É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.

Está(ão) correta(s)

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, configura o processo disciplinar. É uma fase desse processo: