Questões de Concurso
Foram encontradas 15.737 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 14.133, de 2021, prevê a aplicação de sanções
mais severas em casos de descumprimento das
obrigações contratuais, incluindo a declaração de
inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública por um período mínimo de cinco anos. Essas
sanções buscam aumentar a responsabilidade dos
contratados e assegurar o cumprimento rigoroso das
cláusulas contratuais, promovendo maior integridade nas
relações contratuais.
Julgue o item subsequente.
Em consonância com a Lei nº 14.133, de 2021, a
contratação integrada é vedada para obras e serviços de
engenharia, uma vez que essa modalidade de
contratação tem se mostrado ineficiente e suscetível a
irregularidades. A legislação busca, assim, promover
maior controle e transparência nas contratações, optando
por modalidades que permitam um acompanhamento
mais próximo e detalhado pela Administração Pública.
Julgue o item subsequente.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº
14.133/2021) permite a utilização do diálogo competitivo,
uma modalidade que possibilita a interação entre a
Administração Pública e os potenciais licitantes para o
desenvolvimento de soluções mais adequadas e
inovadoras. Essa modalidade é especialmente indicada
para contratações complexas e de alta tecnologia, na
qual a definição prévia e detalhada do objeto não é
possível.
Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.
Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em
consórcio depende de autorização expressa no edital do
certame.