Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeitos ao regime de trabalho celetista, contratados mediante prévio concurso público, consubstancia-se em uma
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
As empresas públicas não integram a administração pública
direta e, por isso, não se aplicam a elas os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
I Essas entidades incluem as autarquias.
II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista.
III Essas entidades incluem as empresas públicas.
IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC).
A quantidade de itens certos é igual a
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