Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas pela lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
III. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Assinale:
Com base no que determina a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licitação e o critério de julgamento adequados para que a UFV possa selecionar a empresa concessionária:
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei n.º 10.520/2002, para efeito de habilitação,
ao licitante é facultado deixar de apresentar os documentos
de habilitação que já constem do SICAF e de sistemas
semelhantes do poder público, assegurado aos demais
licitantes o direito de acesso aos dados documentais.