Questões de Concurso

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

em virtude de condenação criminal em primeira instância.

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Os chamados agentes de fato são aqueles que, a despeito da investidura irregular, desempenham função pública. Os agentes de fato podem ser agentes necessários e agentes putativos.

O servidor público efetivo tem direito adquirido à imutabilidade do estatuto vigente à época de sua investidura, valendo para ele apenas as normas jurídicas supervenientes que ampliarem as vantagens do cargo, emprego ou função.

Está no campo da discricionariedade administrativa a inclusão de exame psicotécnico em concurso público, de modo que ainda que inexista essa exigência legal para o cargo, a Administração pode inclui-la no edital se justificada pelo interesse público.

Em razão do princípio da independência entre as instâncias vigente no ordenamento jurídico brasileiro, a sentença penal condenatória de servidor público pela prática de crime funcional não produz efeitos na esfera administrativa.

com urgência as ordens superiores ainda que ilegais

com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral

com menoscabo a economia do material e da conservação do patrimônio público

com detração as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função

inovação, motivação, empreendedorismo e engajamento

assertividade, imobilidade, capacidade de adaptação e dinamismo

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade

comprometimento com o desenvolvimento pessoal, gestor do tempo e positivismo

atividades de assessoramento

funções de confiança

coordenações de chefia

atribuições de direção