Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade em direito administrativo

Foram encontradas 1.172 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2042019 Direito Administrativo
O princípio que se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída à própria Administração para a revisão de seus próprios atos, possibilitando aos próprios órgãos administrativos fazê-los ex officio, usando sua auto-executoriedade, sem depender necessariamente de que alguém o solicite, denomina-se  
Alternativas
Q2041624 Direito Administrativo
Com base na obra de ALEXANDRINO e PAULO e em relação aos atos administrativos, analisar a sentença abaixo:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2037557 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo.
Tratando dos atos administrativos, à luz do direito brasileiro, é CORRETO afirmar, entre as assertivas dispostas, ser(em) elemento(s) do ato administrativo, apenas vinculado:
Alternativas
Q2037556 Direito Administrativo
Em que pese o ato administrativo, trata-se de um de seus requisitos, definindo que deva respeitar os moldes exigidos para sua prática, sendo a materialização, ou seja, como ele se apresentará. É CORRETO afirmar que o período anterior faz alusão ao requisito do ato administrativo: 
Alternativas
Q2037555 Direito Administrativo
A declaração do Estado ou de quem o represente, que produza efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público, podemos afirmar ser definição de um ato administrativo. Nesse sentido, podemos afirmar se tratar de uma das características do ato administrativo: 
Alternativas
Respostas
201: B
202: A
203: D
204: B
205: C