Questões de Concurso
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Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativa e suas sanções, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em uma compra, o valor que dispensa a licitação, desde que não se referira às suas parcelas, é de até:
Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:
Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como: