Questões de Concurso

Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, exceto:

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municfpios obedecerá aos princfpios básicos abaixo, EXCETO:

Analise as proposições e responda:

l. Publicidade.

II. Moralidade.

III. Impessoalidade.

IV. Legalidade.

No trato dos assuntos que lhe são afetos, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia, entre os princípios listados, são obrigados a velar pela estrita observância aos indicados na alternativa.

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Um dos tipos de improbidade administrativa consiste em atentar contra os princípios da administração pública ou praticar ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

( ) Configura ato de improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

( ) Configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: