Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 3.552 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e confere poderes ao chefe do legislativo de editar atos administrativos gerais e abstratos.
O poder administrativo é discricionário quando o agente público possui certa margem de liberdade no agir, mas a discricionariedade não pode ser utilizada quando há conceitos jurídicos indeterminados.
O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.
O desvio de finalidade constitui abuso de poder e, por consequência, prática de um ato ilícito.
A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina.