Questões de Concurso

Caio, policial militar no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se na condução do seu automóvel, adquirido após anos de trabalho árduo. Nesse contexto, para testar o motor do veículo, o indivíduo começa a trafegar em alta velocidade, ultrapassando os limites da via de rolamento. Nesse momento, Caio colide no carro de João, porquanto o último realizou uma manobra proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ato contínuo, João, extremamente nervoso, afirma que o seu automóvel é utilizado para fins laborais. Para acalmá-lo, Caio aduz que jamais deixará de arcar com as consequências da sua conduta, se restar demonstrado que foi o culpado pelo acidente. Diz, inclusive, que é um policial militar e que João pode ficar despreocupado. Constata-se, posteriormente, que os dois condutores atuaram de forma culposa, ensejando o evento danoso.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

A União Federal, visando à implementação de grandes investimentos na área de infraestrutura no Norte do país, realiza estudos embrionários para a execução dos projetos. No contexto das parcerias público-privadas, as peculiaridades envoltas às sociedades de propósito específico chamam a atenção dos gestores federais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 11.079/2004, é correto afirmar que

Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), se encaminhava, por meio de uma bicicleta elétrica cedida pela entidade, ao local em que realizaria estudos de viabilidade ambiental de um grande empreendimento localizado no Sudeste do Brasil. Contudo, por negligência, Jonas atropelou Caio, particular que praticava esportes em um calçadão e que, por conseguinte, sofreu uma fratura exposta no braço esquerdo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o

A entidade ABC, sem fins lucrativos, distribui alimentos não perecíveis a pessoas hipossuficientes econômicas que residem no Município Alfa. Nesse contexto, considerando o aniversário de dez anos da pessoa jurídica, que se aproxima, é realizado pedido, junto à municipalidade, de fechamento da rua XYZ, para fins de uso privativo pela entidade, visando às festividades decorrentes da data marcante. O Poder Público, então, edita um ato administrativo discricionário e precário, para consentir que a entidade utilize privativamente o bem público supracitado.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes quanto ao uso privativo de bem público, é correto afirmar que o ato administrativo editado pelo Poder Público caracteriza uma 

Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta, e formas de atuação estatal indireta, por meio de terceiros, pela compra de serviços no mercado ou celebração de acordos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos.

Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:

1. Fundação estatal de direito privado
2. Organização Social
3. Consórcio Público
4. Serviço Social Autônomo

( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.