Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo
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Com relação às normas de licitações e contratos da
Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993
e à modalidade de licitação denominada pregão
(Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
A licitação destina‐se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
No procedimento licitatório em igualdade de condições,
como critério de desempate, será assegurada a
preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.