Questões de Concurso

Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A regulação de serviços públicos pode tratar, além das tarifas, da qualidade do serviço prestado e da dimensão do mercado atendido.

Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às empresas privatizadas, uma vez que as empresas estatais já têm agentes estatais em suas equipes.

Julgue o item subsequente.

O serviço de iluminação pública não pode ser instituído mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria. 

Julgue o item subsequente.

O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser tratados como supérfluos.

        A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 

A agência reguladora possui vínculo de hierarquia com o ministério a que se acha vinculada.