Questões de Concurso

São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:  

Sobre o Princípio da moralidade é INCORRETO afirmar: 

Referente ao princípio da legalidade nos princípios orientadores da Administração Pública é INCORRETO afirmar: 

Analise as informações a seguir:
I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde, necessariamente, com a moral comum. Nada impede um ato violar a moral administrativa, violando, também, a moral comum.
Marque a alternativa CORRETA: 

Caracterizam a legalidade pública, EXCETO: