Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo

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Ano: 2008 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON
Q1188377 Direito Administrativo
A supremacia do interesse público e a função social da propriedade constituem os fundamentos da intervenção do Estado na propriedade, podendo sobre o tema ser afirmado que: 
I. A requisição é a modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado se utiliza do bem particular por tempo indeterminado. 
II. Limitações administrativas são determinações de caráter geral, que visam condicionar a propriedade particular ao atendimento da função social. 
III. São pressupostos da desapropriação a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social. 
IV. Os bens da administração indireta, como bens públicos que são, jamais poderão ser objeto de desapropriação. 
V. Deve ser sempre em dinheiro o pagamento da indenização da desapropriação rural para fins de reforma agrária. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Pato Branco - PR
Q1187417 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade privada:
I. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação; II. A servidão administrativa é exemplo de forma supressiva de intervenção do Estado na propriedade;   III. O tombamento de ofício é aquele que recai sobre bens particulares;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: CORECON - MG
Q1186454 Direito Administrativo
Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.
Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176603 Direito Administrativo
A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q1169974 Direito Administrativo
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. Assim, a materialização de princípios relacionados aos atos ou poderes, que podem ser exercidos pela Administração Pública, expressa os limites de seus atos. Dessa forma, a Administração Pública, quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade, tem por fundamento de sua atuação qual princípio?
Alternativas
Respostas
236: C
237: A
238: C
239: A
240: D