Questões de Concurso

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Q2522617 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Joana, servidora pública, foi acusada de cometer atos de improbidade administrativa ao contratar uma empresa sem licitação, justificando urgência e risco iminente. Posteriormente, verificou-se que não havia qualquer justificativa legal para a dispensa do procedimento licitatório. Com base nas disposições da Lei nº 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2519200 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  


Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do contrato.

Alternativas
Q2519199 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  


Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na execução do contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas concernentes ao objeto contratual são integralmente absorvidas pelo poder público.

Alternativas
Q2519198 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  


O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.

Alternativas
Q2519168 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: E
24: C
25: C