Questões de Concurso

órgãos pertencentes à Administração direta, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

são pessoas da Administração indireta, pois são organizações particulares que integram a estrutura governamental.

fundações de direito público, voltadas ao desenvolvimento de atividades sociais previstas na lei ou decreto que as cria.

uma nova forma societária ou uma modalidade especial de pessoa jurídica.

pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, preenchendo os requisitos legais, podem celebrar contratos de gestão com o poder público para a formação de parceria no fomento e execução de determinadas atividades.

As empresas públicas somente podem ser instituídas pelo Poder Público para a prestação de serviços públicos.

Uma das diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista é que as empresas públicas podem ser instituídas pelo Poder Público sob qualquer forma jurídica e as sociedades de economia mista devem ser instituídas sob a forma de sociedade anônima.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto que as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

As sociedades de economia mista somente podem ser instituídas pelo Poder Público, com participação obrigatória de capital privado e público, para a exploração de atividades econômicas.

I.

IV.

IV e V.

I, II e IV.

II, III e V.

São pessoas jurídicas de direito público.

São constituídas, necessariamente, sob a forma de sociedade anônima.

São pessoas jurídicas de direito privado.

São integrantes da Administração Pública direta.

As empresas públicas fazem parte da Administração Pública direta.

As sociedades de economia mista se constituem na forma de empresas sociedade anônima de capital aberto, cujas ações preferenciais pertençam majoritariamente à União.

As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, podem ter fins lucrativos e seus recursos podem vir do orçamento público.

As empresas públicas distinguem-se das sociedades de economia mista porque as primeiras são listadas em bolsas de valores.

As autarquias são serviços autônomos, com patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.