Questões de Concurso
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Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.
A descentralização administrativa por outorga consiste na transferência, mediante lei, tanto da titularidade quanto da execução de determinada atividade administrativa, à pessoa jurídica de direito público, integrante da administração pública indireta.
Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens das empresas públicas, exploradoras da
atividade econômica, são impenhoráveis, inalienáveis e
imprescritíveis.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é órgão público despersonalizado que integra a
administração pública indireta.