Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360970
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Congresso Nacional competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio.
II. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato informal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Congresso Nacional competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio.
II. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato informal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360968
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
II. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
III. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
II. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
III. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2360720
Direito Administrativo
Caso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com quatro municípios, para fins de promover o serviço público de saneamento básico na localidade, à luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que
Q2360471
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.
A descentralização administrativa por outorga consiste na transferência, mediante lei, tanto da titularidade quanto da execução de determinada atividade administrativa, à pessoa jurídica de direito público, integrante da administração pública indireta.
Q2360469
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens das empresas públicas, exploradoras da
atividade econômica, são impenhoráveis, inalienáveis e
imprescritíveis.