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Q2365411

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365411 Direito Administrativo

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública

Alternativas

Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.

Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.

Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.

Direta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.

Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

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Q2364261

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364261 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

A administração pública indireta é constituída por pessoas jurídicas de direito privado, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, ao passo que a administração pública direta é composta por pessoas jurídicas de direito público.

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) são aplicáveis somente aos agentes públicos.

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é feita por lei, com indicação explícita da sua motivação por relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

A criação de subsidiária de empresas públicas e sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, uma vez que esta já é presumida pela criação do ente principal.

O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

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Q2363084

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auxiliar de Creche | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fiscal de Obras | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Secretário Escolar |

Q2363084 Direito Administrativo

Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva garantir eficiência na execução de serviços de cunho estatal, tais como educação, saúde, cultura, entre outros, promovendo uma gestão mais ágil e específica no atendimento das demandas públicas. Tratam-se de características das autarquias de acordo com a Constituição Federal do Brasil:

Alternativas

Possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.

São vinculadas ao Poder Legislativo e dependem, exclusivamente, de suas diretrizes.

São entidades sem fins lucrativos, dependentes, exclusivamente, de recursos do Poder Judiciário.

Criadas por lei, têm intuito de realizarem atividades da Administração Pública de forma centralizada.

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Q2363083

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Q2363083 Direito Administrativo

Sabe-se que a organização administrativa é o alicerce estrutural que norteia a atuação do Estado. Essa estrutura se desdobra em diferentes entes federativos, cada um com suas competências e atribuições específicas, alinhadas ao princípio federativo. Considerando as normas constitucionais sobre organização administrativa, NÃO é um pilar fundamental na estruturação e funcionamento do Estado:

Alternativas

Hierarquia.

Autonomia.

Centralização.

Descentralização.

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Q2362711

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362711 Direito Administrativo

Ao analisar o regime jurídico de determinada autarquia municipal, com relação à sua personalidade jurídica, criação, patrimônio, regime de pessoal e prerrogativas, Clarêncio, analista de gestão do Município Delta, concluiu corretamente que tal entidade administrativa

Alternativas

não se submete ao regime de precatórios.

deve adotar o regime jurídico único de pessoal.

é um órgão, sem personalidade jurídica.

tem o seu patrimônio formado por bens privados.

só pode adquirir personalidade jurídica com o respectivo registro dos atos constitutivos.

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Respostas

256: C

257: E

258: A

259: C

260: B

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