Questões de Concurso
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Ao tomar conhecimento dos fatos quando as obras já estavam quase concluídas, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando obrigações de fazer, não fazer e indenizatória, em face do Município Alfa e de Maria. Em sua defesa, o Município Alfa reconheceu sua inércia fiscalizatória, mas alegou que a responsabilidade é apenas de Maria, na qualidade de proprietária do imóvel e responsável pelas obras irregulares.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que a responsabilidade civil do Município Alfa, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, por danos ao meio ambiente:
Julgue o item a seguir.
A eficiência é um princípio bastante importante para o
bom andamento do atendimento ao público e, portanto,
deve ser estimulado entre os servidores públicos.
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/100640/Administra_%C3%A3o%2033.png)
Assinale a alternativa que apresente a relação correta, de cima para baixo.