Questões de Concurso

Foram encontradas 6.215 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2351266 Direito Administrativo
Diante de um ato administrativo que invade competência e funcionamento de uma Câmara de Vereadores, há a necessidade de demandar uma ação judicial. Surge uma dúvida no gabinete da Vereadora Ana Amora sobre a possibilidade de que ela própria demande a referida ação judicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2351258 Direito Administrativo
Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente.
Caso a autoridade competente não cumpra a aludida determinação, em situação em que as respectivas razões existam, sejam verdadeiras e congruentes com o ato, é correto afirmar que a mencionada ausência de motivação caracteriza vício no elemento
Alternativas
Q2350739 Direito Administrativo
Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é  
Alternativas
Q2350553 Direito Administrativo
Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é 
Alternativas
Q2349576 Direito Administrativo
No que diz respeito a noções de direito administrativo, julgue o item.


Um ato administrativo é classificado como vinculado quando a lei estabelece todos os requisitos e as condições para sua realização, sem deixar margem discricionária para a atuação do gestor público.
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: D
264: B
265: C