Questões de Concurso
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O princípio consagrado pela Lei nº 14.133/21, que, por meio de procedimentos administrativos, dentre eles a previsão das ações futuras, produz a redução do subjetivismo para tornar uma gestão mais eficiente dos recursos, denomina-se:
O processo licitatório é condição necessária para a administração pública realizar obras e contratar serviços com terceiros. Trata-se de procedimento destinado a garantir a observância da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Ainda que esteja em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, o processo de seleção poderá estabelecer margem de preferência para:
Lucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o órgão público X, mas é surpreendido com a ausência de elementos essenciais que deveriam ser fornecidos pelo setor responsável da Administração Pública. De acordo com a Lei nº 14.333/2021, o crime de omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, é tipificado como sendo de omissão grave de informação por:
Além dos critérios de julgamento das licitações já previstos na legislação precedente, a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu os seguintes: maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; e maior retorno econômico, sendo este último utilizado:
Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
“Art. 28. São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo.”
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, visando conceder prêmio ou remuneração ao vencedor e cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico corresponde ao: