Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração indireta em direito administrativo
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Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeitos ao regime de trabalho celetista, contratados mediante prévio concurso público, consubstancia-se em uma
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com
entidades da administração indireta, mas também com
órgãos sem personalidade jurídica da própria administração
direta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a