Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255680
Direito Administrativo
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.
Uma prefeitura paulista planeja implantar uma biblioteca pública para abrigar acervo de grande valor, inclusive
documentos históricos da cidade. Será utilizado, mediante pequenas intervenções, edifício existente, tombado pelo
órgão de defesa do patrimônio histórico, o qual já aprovou a
intervenção proposta. O edifício é térreo, com área construída de 1.800 m² e um desnível interno de 1,50 m entre pisos,
e requer obras de adequação e recuperação.
O acesso a um acervo digital irá requerer a implantação de uma rede organizada e padronizada de conectores
e cabos, para as redes de informática e telefonia, compreendendo pontos necessários para a ligação de servidor, roteadores, estações de trabalho, telefones e impressoras.
Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, o projeto prevê a instalação de dispositivo mecânico
ligando os dois níveis do edifício, que não estarão conectados por outro meio que garanta acessibilidade para o cadeirante (rampa, por exemplo).
Em função da importância e do valor do acervo físico,
a companhia seguradora exigiu medidas adicionais de prevenção da propagação de incêndios. Como parte das disposições construtivas relacionadas à segurança de uso, são
previstas (i) a criação, dentro da edificação, de ambientes
isolados entre si por paredes corta fogo e portas corta fogo e
(ii) a supressão de janelas na fachada, dentro de parâmetros
previamente aceitos pelo órgão de patrimônio histórico, de
modo que, aberturas situadas na mesma fachada, em lados
opostos da parede corta fogo, fiquem afastadas horizontalmente entre si por trecho de fachada, com um mínimo de
2 m de extensão.
Um item específico do Termo de Referência diz respeito a
serviços que implicam restabelecimento de um estado anterior de partes do edifício, que apresentam interesse histórico
e cultural e que requerem um trabalho de recuperação, destacando-se que há dados suficientes (materiais, provenientes de trabalhos anteriores de prospecção, e documentais)
que testemunham esse estado anterior. Esses testemunhos
deverão ser rigorosamente respeitados, e a execução desses
serviços deve conduzir a uma valorização da significação cultural do edifício. Não se prevê qualquer acréscimo ou construção significativa nesse item.
O cronograma inicial de implantação do equipamento
adotou o prazo de contratação correspondente à modalidade
licitatória de Tomada de Preços. A estimativa de custos dos
serviços e obras objeto do Termo de Referência para a contratação das obras alcança R$ 3 milhões, próximo ao limite
máximo dessa modalidade de licitação para obras, que é de
R$ 3,3 milhões. Pelas características do imóvel e pelo estado em que se encontra, há preocupação de que durante as
obras surjam problemas imprevisíveis pelas técnicas disponíveis de levantamento e prospecção, que venham a exigir
aditivos contratuais significativos, acima de 20%
Em vista dos valores de obras estimados, recomenda-se considerar, para a estimativa dos prazos de início de
obras, a possibilidade de
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Provas:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
|
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2255066
Direito Administrativo
Sobre os princípios que norteiam a licitação é
INCORRETO afirmar:
Q2254703
Direito Administrativo
Acerca dos procedimentos e julgamentos de licitações, conforme previsto
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as afirmativas a seguir:
I. No julgamento das propostas, a comissão de licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.
II. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
III. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
IV. Em qualquer modalidade de licitação, a comissão de licitação pode ser substituída por servidor designado nas pequenas unidades administrativas e com exiguidade de pessoal. V. Uma das modalidades de licitação é o leilão, que somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
É CORRETO o que se afirma em:
I. No julgamento das propostas, a comissão de licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.
II. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
III. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
IV. Em qualquer modalidade de licitação, a comissão de licitação pode ser substituída por servidor designado nas pequenas unidades administrativas e com exiguidade de pessoal. V. Uma das modalidades de licitação é o leilão, que somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2254700
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação,
na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de
julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes
estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo
de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60
(sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
Q2253696
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
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