Questões de Concurso

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Q2517216
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q2517216 Direito Administrativo
Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeamento do certame, bem como quanto à viabilidade de apresentação de recursos administrativos, assim também acerca das peculiaridades das irresignações previstas na aludida norma.
Nesse contexto, considerando o disposto no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2517190
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q2517190 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021. 
Alternativas
Q2516290
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516290 Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão. 

Alternativas
Q2516206
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516206 Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o registro cadastral, procedimento auxiliar das licitações e contratações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2514948
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514948 Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 


Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à devolução da garantia, não incluído o pagamento do custo da desmobilização.

Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: E
29: C
30: E
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