Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo
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A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.
Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e
que apresente defeito não pode ser convalidado.
A respeito da revogação de atos administrativos que no entendimento da Administração Pública, embora não apresentem ilegalidade, não são mais convenientes ao interesse público, ou seja, tornaram-se inconvenientes e inoportunos.
A partir do fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
( ) Tal revogação tem por base o poder discricionário do administrador e só pode ser aplicada sobre atos discricionários.
( ) Já que não houve ilegalidade no ato administrativo, os eventuais direitos adquiridos, que dele se originaram, serão mantidos.
( ) A revogação de um ato opera efeitos que não retroagem à sua origem - efeitos ex nunc.
As afirmativas são, respectivamente,