Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo

Analise as afirmativas a seguir:

I. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer ao disposto no artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, contemplando, ainda, a seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. De acordo com a referida lei, a execução de cada etapa deve ser precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

II. É obrigatório incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, conforme determina o artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

III. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, após a adjudicação do contrato, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. O concurso deve obedecer aos critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, a empreitada integral refere-se a um empreendimento contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

III. A licitação na modalidade de leilão, de acordo com o disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, tem por objetivo efetivar a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou mesmo para a alienação de bens imóveis. Ainda de acordo com essa lei, o leilão é realizado entre quaisquer interessados e a venda ou alienação ocorrerá para quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.

Assinale a alternativa correta: