Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q2084071 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.


Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. 


(  ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

(  ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

(  ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

(  ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


A sequência correta é

Alternativas
Q2082108 Direito Administrativo
O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê que a família do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o auxílio-reclusão em situações específicas. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento do benefício cessa quando  
Alternativas
Q2082083 Direito Administrativo
De acordo com o estatuto do servidor público federal, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o retorno ao cargo de servidor aposentado é denominado de 
Alternativas
Q2081853 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2075415 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa dever fundamental do servidor público.  
Alternativas
Respostas
341: B
342: C
343: A
344: A
345: E