Questões de Concurso
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A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto
afirmar que o contrato administrativo celebrado entre o Estado
Alfa e a sociedade empresária XYZ terá o prazo de até
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados.
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa
modificação pode ser realizada de forma unilateral pela
Administração Pública, independentemente da aceitação pelo
contratado.
Após a conclusão de procedimento licitatório realizado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Cáceres celebrou contrato administrativo com a empresa DOC Gestão Ltda., cujo objeto é a digitalização de arquivos, guarda física dos documentos, fornecimento e implantação do sistema de Gestão Eletrônica de Documentos, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. Nos termos pactuados, a contratada fica obrigada a realizar a prestação de serviços específicos em período predeterminado.
Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta acerca da contratação relatada