Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
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Q410112
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409805
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
São públicos os bens pertencentes aos entes da administração direta e indireta.
São públicos os bens pertencentes aos entes da administração direta e indireta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409804
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
Pertencem à União as terras situadas na faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designadas como faixa de fronteira.
Pertencem à União as terras situadas na faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designadas como faixa de fronteira.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409803
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
Os rios pertencem aos estados; entretanto, quando banham mais de um estado, servem de limites com outros países, ou se estendem a território estrangeiro ou dele provêm, são bens da União.
Os rios pertencem aos estados; entretanto, quando banham mais de um estado, servem de limites com outros países, ou se estendem a território estrangeiro ou dele provêm, são bens da União.
Q402986
Direito Administrativo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
A propósito de controle patrimonial, julgue os seguintes itens.
I - Os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa devem ser inventariados bianualmente.
II - Novos projetos só podem ser incluídos na lei orçamentária se contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
III - A receita obtida com a venda de bens da administração pública não pode ser utilizada em despesas correntes, exceto capitalização de previdência.
IV - Entendem-se como variações patrimoniais as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório.
A quantidade de itens certos é igual a
A propósito de controle patrimonial, julgue os seguintes itens.
I - Os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa devem ser inventariados bianualmente.
II - Novos projetos só podem ser incluídos na lei orçamentária se contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
III - A receita obtida com a venda de bens da administração pública não pode ser utilizada em despesas correntes, exceto capitalização de previdência.
IV - Entendem-se como variações patrimoniais as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório.
A quantidade de itens certos é igual a
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