Questões de Concurso
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Q1237105
Direito Administrativo
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso.
O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso.
Q1236899
Direito Administrativo
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
Q1235402
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
Q1235265
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.
A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.
Q1235156
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
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