Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo

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Q861423 Direito Administrativo

São pressupostos da desapropriação:


I. Utilidade Pública.

II. Necessidade Pública.

III. Interesse social.

IV. Retrocessão.


Estão corretos os itens

Alternativas
Q855421 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que
Alternativas
Q854326 Direito Administrativo

Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte.


A União tem permissão para desapropriar bens de domínio dos estados e dos municípios mediante declaração de utilidade pública e autorização legislativa.

Alternativas
Q853155 Direito Administrativo
Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. Nessa situação, quanto à referida intervenção na propriedade, pode-se afirmar que
Alternativas
Q853091 Direito Administrativo
A edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,
Alternativas
Respostas
366: D
367: B
368: C
369: A
370: A