Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O STJ entende que a contratação direta, quando não for
caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o
poder público perde a oportunidade de contratar a melhor
proposta.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Supondo-se que a sede da fundação ostente
reconhecido valor histórico, as obras de restauração
poderão ser contratadas com inexigibilidade de
licitação.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a
garantir a segurança dos servidores e do público em
geral, a licitação será inexigível.
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