Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está, regra geral, vinculada à realização de procedimento licitatório, salvo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade (contratação direta) admitidas em lei.
Nesses termos, a Lei 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratações, incluindo as hipóteses de contratação direta e de tratamento diferenciado aos interessados em pactuar com a Administração. Acerca dos processos de contratação direta e tratamento diferenciado previstos na Lei 8666/93, é incorreto afirmar que:
Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a autoridade
competente confirma o julgamento das propostas e dos demais
atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos
requisitos de qualificação jurídica.
Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.
O processo de licitação inicia-se com a solicitação interna de
aquisição/contratação do requisitante e termina quando é
cumprido o objeto de contratação pelo fornecedor.
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