Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade extracontratual do Estado
corresponde à obrigação de reparar danos causados a
terceiros em decorrência de comportamentos
comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou
ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
A alegação de caso fortuito ou força maior constitui
hipótese de exclusão da responsabilidade civil do
Estado, na modalidade de risco integral.
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por
condutas omissivas.
Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.
A responsabilidade civil do Estado será de natureza
subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de
causalidade entre a conduta dolosa do agente e o dano.