Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

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Q1316904 Direito Administrativo
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que “as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas diversas manifestações nacionais, utilizando-se de diversas formas jurídicas”. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos. 2. A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo. 3. A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais. 4. As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1314447 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, as entidades que fazem parte da Administração Pública indireta são, EXCETO:
Alternativas
Q1309084 Direito Administrativo
Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1299131 Direito Administrativo

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.


As empresas públicas são criadas obrigatoriamente por lei.
Alternativas
Q1293965 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica das Empresas Públicas?
Alternativas
Respostas
381: B
382: B
383: A
384: E
385: A