Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.298 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1. Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos. 2. A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo. 3. A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais. 4. As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.