Conforme a Lei de Licitação Capítulo 1, Seção III que trata das obras e serviços, as
licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao
disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
De acordo com o capítulo II Da Licitação Seção I Das modalidades, limites e dispensa
art. 22, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem ter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto denomina-se
De acordo com a lei de licitação, capítulo 1, seção V das compras, art. 14, nenhuma
compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos
orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de
quem lhe tiver dado causa.
Isso significa que as compras