Questões de Concurso
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I. Facilidade de alienação.
II. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.
III. Possibilidade de penhora.
Está(ão) CORRETA(S):
José respondeu, corretamente, que os bens públicos são aqueles pertencentes
Nesse contexto, considere como exemplos concretos o fechamento de uma rua para eventos festivos, a utilização de uma praia para realização de casamento, a instalação de bancas de jornais em calçadas e a instalação de restaurante em universidade pública.
Considerando os casos supramencionados, os instrumentos de utilização especial da propriedade utilizados são, respectivamente: