O servidor público deve sempre atender a todos os
pedidos e desejos de superiores hierárquicos e dos
usuários dos serviços, inclusive quando tais solicitações,
ordens ou requerimentos sejam comprovadamente
danosos à população ou aos objetivos da instituição.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado, mediante
processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa e mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral decorrente de doença física ou mental. Essa é
a descrição de:
Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar
na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento
Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90: