Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Descentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna.
De acordo com a legislação brasileira, a delegação de competência, um instrumento de descentralização administrativa, só pode ser feita a autoridade diretamente subordinada ao delegante e acarreta a interrupção da delegação quando há mudança do titular do cargo.
A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.