Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.
II. As autarquias subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito público são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.
II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Marque a alternativa CORRETA: