Questões de Concurso
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Programador de Sistemas |
Q1165769
Direito Administrativo
Um terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de
uma escola que nunca aconteceu. Dezenas de famílias ocuparam o terreno e edificaram modestas construções para se abrigar,
revezando-se na moradia e realização de atividades comerciais irregulares. Um dos ocupantes teve a ideia de ajuizar uma ação
de usucapião para regularizar sua ocupação. O pedido, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |
Q1163398
Direito Administrativo
O Prefeito Municipal de Aracati decidiu afetar determinado terreno de propriedade do município, com o propósito
expresso de construir ali um posto de saúde. Passados três anos, verificou-se que o posto de saúde não foi construído,
encontrando-se o terreno vazio. Tendo em visto a teoria dos motivos determinantes, pode-se afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163361
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q1162918
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo
NÃO corresponde a características gerais dos
bens públicos?
Q1156757
Direito Administrativo
No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item.
Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do
povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de
aquisição por usucapião.